Lojistas do Paraguai questionam medida adotada pelo Ministério da Fazenda

Empresários de Ciudad del Este, no Paraguai, estão pleiteando com as autoridades daquele país para que busquem e apliquem recursos mais tecnológicos de acordo com a era em que vivemos, já que a última determinação tem afetado o setor. Desde o dia primeiro de abril, para a validação dos clientes que operam sob o Regime do Ministério de Finanças e Turismo as lojas são obrigadas a realizar uma cópia do documento de identidade dos clientes. Os comerciantes acreditam que este método não é seguro, é caro, não garante supervisão oficial adequada e não é mais uma formalidade para o comércio.

Segundo os empresários de Ciudad del Este, o decreto 6655/15, em vigor desde o dia 1º de abril de 2017, obriga as lojas terem fotocópias do documento dos clientes em arquivo. Esta disposição está em vigor desde 2005, mas nas últimas semanas, funcionários do Tesouro informaram os lojistas que começarão a monitorar o cumprimento desta norma.

O cumprimento desta determinação, dizem os empresários, poderia espantar os compradores, já que muitos desconfiam do destino da fotocópia da identidade feita nas lojas paraguaias. Além disso, é um risco a mais para as empresas porque se a cópia dos documentos vazarem, elas poderiam ser utilizadas de forma ilícita, como por exemplo, habilitar linhas de celulares, fazer novos registros de armas, e assim por diante.

Fotocopiadoras para todos os lugares

Outra preocupação de todos é que, para cumprir integralmente a medida do Governo Federal, seria necessário instalar máquinas de fazer cópia ao lado de cada caixa de passagem. Isso iria aumentar muito a despesa dos empresários, especialmente com tinta, papel, eletricidade, bem como, haveria necessidade de ter um espaço grande para armazenar os documentos. Os empresários calculam que, facilmente as lojas teriam em média 2,5 milhões de cópias de identidade dos clientes num período de 5 anos.

Neste contexto, afirmam os empregadores, a fiscalização correta do cumprimento da norma não poderia ser feita pelos funcionários do Ministério da Fazenda, já que durante uma operação não seria possível saber se a cópia da identidade de todos os clientes foram feitas e estão armazenadas.

Armazenar não resolveria formalização do movimento comercial

Os empresários de Ciudad del Este também acreditam que as lojas fazendo cópias do documento de identidade dos clientes não resolveria o problema existente hoje que é a formalização do movimento comercial. Eles acreditam que a intenção do Ministério da Fazenda do Paraguai para exigir os documentos para a venda de itens acima de US$ 100 é o controle de quem está fazendo compras, mas o método escolhido para isso não é apropriado.

Por esta razão, os empresários da região sugerem que seria melhor o Tesouro, através da Secretaria de Estado da Tributação (SET), implementar um sistema de validação eletrônica semelhante ao utilizado em aeroportos ou em documentos de migração, que tem um leitor digital conectado a um sistema público. Este sistema poderia ser oferecido pela Secretaria de Tributação. Esta maneira, alegam os empresários, permitiria e verificação do documento do cliente no ato da compra, antes da venda e de maneira direta, sendo um controle mais viável e seguro para todos, além de um método sustentável.

(Fonte: Abc Paraguai– Pesquisado em 10/04/2017)