Receita confirma manutenção da cota de U$ 300 para compras no Paraguai

A Receita Federal do Brasil confirmou nesta quinta-feira (14) a manutenção, por mais um ano, da cota no valor de até US$ 300 para brasileiros que efetuarem compras no Paraguai. O anúncio foi feito em Foz do Iguaçu (PR), durante o Seminário Sobre Instalação de Lojas Francas Terrestre CODEFOZ, pelo coordenador-geral de Administração Aduaneira, Jackson Aluir Corbari.

Isso quer dizer que a exigência de declaração das mercadorias e pagamento de taxas extras só precisa ser feito para quem comprar a partir de US$ 300 que, seguindo a cotação de hoje (R$ 3,83), fica em torno de R$ 1.149 em produtos adquiridos no Paraguai. Uma portaria deve ser publicada pelo Ministério da Fazenda no dia 1º de julho que vai garantir por mais um ano (até 1º de julho de 2019) o valor da cota para compras no exterior isentas de impostos.

A cota de compras no Paraguai

O tema constantemente é notícia desde o ano de 2012. O Governo brasileiro, por diversas vezes, anunciou que trataria da diminuição do valor dos atuais US$ 300 para US$ 150 como forma de “proteger o comércio nacional” ou tentar equiparar a situação em municípios fronteiriços.

Atualmente, o valor da cota de isenção é de US$300 (trezentos dólares) tanto para quem volta por via terrestre como de avião em aeroporto nacional. Se você for às compras em Ciudad del Este, por exemplo, e retornar à sua cidade em um voo saindo do aeroporto de Foz do Iguaçu, deverá respeitar a cota de US$300.

Quando a viagem de retorno for feita através do aeroporto de Ciudad del Este, ou seja, aeroporto fora do Brasil, o valor da cota passa a ser o de uma viagem internacional por via aérea, que é de US$500 (isso vale para qualquer viagem aérea internacional). Isso significa que se você trouxer mais que isso, deve pagar um imposto de 50% sobre o que passar deste valor.

Por exemplo: se você está voltando ao Brasil por via terrestre e sua compra totalizou US$500 (quinhentos dólares), você deve pagar 500 – 300 = US$200. Aplicando 50% sobre os US$200 dá um total de US$100 de imposto.

Importante saber: Crianças de qualquer idade tem cota igual ao adulto.

Instalação de Free Shops no Brasil

Foz do Iguaçu sediou ontem, no Auditório do Centro Universitário UDC, o Seminário sobre Instalação de Lojas Francas Terrestre CODEFOZ. O evento, que reuniu empresários do Brasil, do Paraguai e da Argentina, além de autoridades, tratou sobre a ampliação do total de cidades brasileiras que poderão estar aptas a instalar Free Shops.

De acordo com as definições anunciadas para a imprensa relacionadas a instalação das lojas livres de impostos nas cidades de fronteira do Brasil com outros países da América os trâmites devem ser vencidos ao longo dos próximos meses.

Fontes – Compras Paraguai e Alergs
Imagens – Cristiano Guerra e Compras Paraguai/Arquivo