Cota de US$ 300: Receita Federal alerta para mudança no pagamento do imposto

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A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta com relação a mudança na hora do pagamento do imposto caso a compra no exterior ultrapasse o valor da cota de US$ 300. Esta mudança, em vigor desde março deste ano, afeta diretamente quem vai fazer as compras no Paraguai, seja em Ciudad del Este ou Salto del Guairá, por exemplo.

Conforme a auditora da Receita Federal de Foz do Iguaçu, Giovana Longo, desde março de 2017 não é mais possível efetuar o pagamento no cartão de débito. A medida era aceita anteriormente pela Receita Federal, caso as compras ultrapassassem o valor da cota, no caso os US$ 300. Quem fizer compras no Paraguai que não atinja a cota de US$ 300, por pessoa, não precisa declarar na Receita Federal, localizada na cabeceira da Ponte Internacional da Amizade.

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Como eu regularizo?

Uma forma alternativa adotada pela Receita Federal de Foz do Iguaçu para facilitar a vida de quem passou da cota e precisa regularizar as mercadorias na entrada do Brasil é o pagamento pelo Internet Banking. “Neste caso, a pessoa deve ter no seu Smartphone o aplicativo do banco, efetuar o pagamento e enviar o comprovante para a caixa corporativa da aduana de Foz. Mas, caso opte por este tipo de pagamento, a pessoa será orientada na hora por um profissional responsável”, afirmou Giovana.

A auditora destacou que o pagamento em dinheiro deve ser feito nos Correios ou em agências bancárias. De acordo com Giovana Longo, esta alteração é apenas providencial, já que a Receita Federal do Brasil está trabalhando para que a opção do pagamento no cartão de débito retorne em breve.

Vale destacar que esta alteração na hora do pagamento do imposto com o cartão de débito está valendo para todo território brasileiro, atingindo aduanas e aeroportos nacionais. O motivo para esta mudança é a finalização do convênio que a Receita Federal tinha com o Banco do Brasil.

Não esqueça os produtos proibidos de trazer para o Brasil:

– Pneus;

– Bens cuja quantidade, natureza ou variedade revelem intuito comercial ou uso industrial;

– Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior;

– Substâncias entorpecentes ou drogas;

– Remédios;

– Armas e munição;

– Bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e itens semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos;

– Bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalização.

Fonte – Blog do Compras Paraguai

Imagens – Arquivo Compras Paraguai

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