Projeto quer ampliar para US$ 1 mil cota para compras no exterior

Quem segue o Compras Paraguai nas redes sociais ou acessa diariamente nosso site sabe que a cota de compras no exterior, segundo a Lei Brasileira vigente, é de US$ 500 para trânsito por via aérea e US$ 300 por via terrestre, né?! Que tal se essa cota fosse atualizada e desse um salto para US$ 1 mil?

É sobre este assunto que versa o Projeto de Lei 3748/19, de autoria do deputado federal, Leur Lomanto Júnior (DEM-BA). Antes de explicarmos sobre o projeto precisamos deixar claro que é preciso ter calma pois, para a sansão desta nova cota de até US$ 1 mil, o projeto precisa tramitar por várias esferas em Brasília (DF).

O projeto do deputado baiano

O Projeto de Lei 3748/19 prevê ampliar de US$ 500 para US$ 1 mil o limite de isenção do Imposto de Importação (II) incidente sobre bagagens vindas do exterior ou da Zona Franca de Manaus. O projeto altera a Lei 8.032/90, que define casos de isenção ou redução do Imposto de Importação. O novo limite se aplicaria também a bens adquiridos em loja franca no Brasil, as chamadas “duty-free shops”.

Autor do projeto, o deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) argumenta que o atual limite de isenção por via aérea (de US$ 500) foi estabelecido em 1991 e estaria defasado. “É imperioso ter-se acesso aos produtos de tecnologia mais avançada para que se consiga trabalhar de igual para igual com as economias mais avançadas”, diz Lomanto Júnior.

Tramitação

Conforme a Câmara dos Deputados, o projeto de Leur Lomanto Júnior foi apresentado no dia 26 de junho de 2019 e deu entrada na Comissão de Finanças e Tributação no dia 16 de julho deste ano. Atualmente ele está aguardando designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para iniciar sua tramitação. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como funciona: Análise em Caráter Conclusivo é o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário da Câmara Federal.

Lei de isenção da cota de compras

A atual lei que garante a isenção de US$ 500 para compras no exterior é datada de 12 de abril de 1990. Empresários das regiões de Fronteira vem lutando, de forma conjunta, há vários anos, para tentar sensibilizar o Governo Federal do Brasil a ampliar esta cota. Apesar do projeto de lei do deputado federal Leur Lomanto Júnior ter uma longa caminhada de tramitação pela frente, ele é uma esperança no sentido de melhorar o livre comércio e garantir que turistas/viajantes possam fazer suas compras com maior isenção.

Fontes – Agência Câmara e Diário do Poder
Imagem – Compras Paraguai